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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 18:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:05
Dano Moral. Anotação indevida em banco de dados.
Caso de financiamento de veículo, entregue voluntariamente em dação em pagamento. Dúvida razoável quanto à existência de saldo devedor, tendo em vista a documentação existente nos autos. Culpa configurada. Ato ilícito que gera direito à reparação.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 17:47
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:50
Indeferida liminar a desembargador de TRF acusado de lavagem de capitais
O desembargador pedia o trancamento da ação pena contra ele aberta em razão da denúncia de suposta prática dos crimes de lavagem de capitais cometidos por ele e mais dois corréus
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 09:50
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas. A organização dos assuntos é feita de acordo com o ramo do direito ou por meio de categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:37
Condenado por violência doméstica não pode participar de Curso de Formação de vigilante
Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 12:43
STJ decide que contestação pode impedir estabilização da tutela antecipada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 18:27
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 11:12
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
Para o colegiado, o reconhecimento não seguiu as formalidades mínimas exigidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:00
Determinada soltura de bancário
As informações trazidas ao habeas corpus não se conformam com a de quem, em liberdade, pudesse vir a se evadir ou interferir indevidamente na produção da prova
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 17:50
Justiça concede liberdade provisória a sargento do Corpo de Bombeiros preso com cocaína
Ele havia sido preso no dia 6 de maio portando aproximadamente 50 gramas de cocaína.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 10:56
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 14:00
Sem imperícia, médico não é responsabilizado por resultado de cirurgia
De acordo com a câmara, o perito judicial que examinou a paciente, documentos e relatórios não constatou conduta imprudente que caracterizasse a responsabilidade do profissional
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:25
Esconder produtos subtraídos por terceiro é crime, diz TJ
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da Comarca de Curitibanos que condenou Neusa Aparecida Ribeiro dos Santos e Juceli Almeida dos Santos a um ano e quatro meses reclusão, em regime semi-aberto, por contribuírem na ocultação de produtos com procedência criminosa.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 10:51
Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro
A sentença foi publicada na sexta-feira (29/9).
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 16:58
Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público
O relator da matéria, contudo, rechaçou tais argumentos. Disse que a saúde é bem essencial do ser humano e que os órgãos públicos, de todas as esferas, devem prestá-lo ao cidadão necessitado de forma solidária
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:12